1. O Usuário declara ter conhecimento e estar de acordo que a utilização dos serviços disponibilizados pela CRISTINA LOPES CAVALLO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.611.067/0001-96, (“ILUMINA MOVIMENTO”), através do site iluminamovimento.com, está condicionada a efetivação de seu cadastro junto ao referido site e que, ao efetivar o aludido cadastro, o Usuário se compromete a seguir integralmente as disposições constantes no presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“Termo”).

2. Ao efetuar o cadastro a que se refere o item 1 acima, o Usuário está ciente e de acordo com a necessidade em criar um login de acesso, ao qual deverá atribuir um nome específico, fornecendo, para tal criação, seu nome e sobrenome, bem como, seu sexo, data, hora e local de nascimento, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF-MF”), endereço eletrônico de email, não podendo, na criação do login, utilizar nomes que prejudiquem a imagem de terceiros sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos daí decorrentes.

3. O Usuário declara estar ciente e de acordo que, ao criar o login mencionado nos itens 1 e 2 acima, deverá:

a) criar uma senha pessoal de acesso se responsabilizando, integral e exclusivamente, em zelar pelo seu sigilo, responsabilizando-se, ainda, por qualquer utilização indevida por terceiros;

b) criar um único login, em nome próprio, sendo expressamente vedado a manutenção e/ou uso de mais de um cadastro, ainda que se utilizando de outro nome de usuário e/ou senha, sendo permitido, contudo, a utilização de mais de um endereço eletrônico de email para o mesmo cadastro.

3.1. O ILUMINA MOVIMENTO garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo Usuário não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o Usuário declara-se, desde já, estar ciente, de acordo e expressamente consente que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do que sejam parceiros comerciais do ILUMINA MOVIMENTO, para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos.

3.2. Todos os dados coletados do Usuário serão incorporados ao banco de dados do ILUMINA MOVIMENTO sendo certo que o Usuário, desde já, autoriza o ILUMINA MOVIMENTO a cede-los, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente a terceiros, sem que disso decorra qualquer direito ao Usuário, com o que o Usuário desde já concorda.

4. O Usuário está ciente e de acordo que o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado ao acessar o site iluminamovimento.com é automaticamente gravado, assim como a data e horário do acesso, além do software de navegação utilizado, e que tais dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e/ou judiciárias mediante ordem judicial expedida por juízo competente.

4.1. O Usuário está de acordo, concorda e consente que o ILUMINA MOVIMENTO utilize ferramentas conhecidas como “cookies”, que permitem a identificação do usuário à medida que navega pelas diversas páginas do site. Com isso, busca-se evitar que o usuário tenha que fornecer seus dados de identificação para acessar cada página diferente. Uma vez fechado o browser, os “cookies” ficam sem efeito. Os “cookies” utilizados são para armazenar alguns dados relativos à sessão de usuário que você inicia cada vez que entra no site. Esses dados são de natureza técnica e permitem que o ILUMINA MOVIMENTO obtenha informações não personalizadas sobre a navegação do Usuário. Por exemplo: o ILUMINA MOVIMENTO poderá utilizar uma outra empresa para administrar a publicação de banners publicitários em seu site, atividade de publicidade que pode usar “cookies” para coletar informações para essa outra empresa e o ILUMINA MOVIMENTO não ter acesso a esses dados.

4.2. O Usuário está de acordo, concorda e consente que o ILUMINA MOVIMENTO utilize “cookies” para guardar informações pessoais que permitem que o site as processe para mostrar conteúdo personalizado durante sua navegação. O Usuário está de acordo que, sem esse consentimento, a utilização de serviços oferecidos pelo ILUMINA MOVIMENTO não é possível e, portanto, permite a utilização de todos os dados cadastrados de maneira irrestrita durante sua navegação logada.

5. O cadastramento do Usuário para a utilização dos serviços disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO se dá de forma gratuita. Contudo, o Usuário está ciente e de acordo que a utilização de alguns serviços não é gratuita devendo o Usuário, ao optar pela contratação de tais serviços, efetuar o pagamento dos respectivos valores na forma exposta no site iluminamovimento.com.

5.1. O pagamento dos serviços expostos no item 5 acima poderá ser feito pelo Usuário através dos métodos de pagamento disponibilizados no site do ILUMINA MOVIMENTO, devendo o Usuário, ao efetuar a contratação de tais serviços, selecionar a opção de pagamento no site iluminamovimento.com, estando o Usuário desde já ciente de que, ao efetuar o pagamento para a aquisição de qualquer serviço, se compromete a cumprir as disposições constantes no presente Instrumento.

5.2. O Usuário desde já está ciente e de acordo que os serviços adquiridos na forma do item 5 acima lhe serão prestados pelo ILUMINA MOVIMENTO através de textos compilados de forma automática, de acordo com as informações prestadas pelo Usuário, os quais serão enviados para o endereço de email informado no cadastramento a que se refere o item 2 supra, bem como, também serão disponibilizados no site iluminamovimento.com, na seção Seus Produtos, acessível mediante preenchimento do login e da senha de acesso mencionados nos itens 2 e 3 supra.

5.3. O Usuário desde já está ciente e de acordo que o não recebimento do email mencionado no item 5.2. supra não caracteriza inadimplemento do ILUMINA MOVIMENTO, vez que, os serviços adquiridos na forma do item 5 supra, também serão disponibilizados no site iluminamovimento.com.br, conforme exposto no item 5.2. supra, com o que o Usuário desde já concorda.

6. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados entrando em contato com nossa Central de Atendimento ou de forma autônoma, quando logado, nesta página, dentro do seu perfil. Uma vez excluído, não será possível recuperar os dados do usuário.

Ao se cadastrar, requisitamos as seguintes informações dos usuários: nome completo, e-mail, sexo, local e data de nascimento. O horário de nascimento pode ou não ser fornecido pelo usuário.

Armazenamos as informações em nosso banco de dados, com criptografia de ponta a ponta. Os dados são utilizados em produtos que envolvem cálculos astrológicos e numerológicos. Além disso, também são utilizados internamente, para construirmos uma navegação mais personalizada para os usuários e compartilhamos informações como: e-mail, data de nascimento, páginas acessadas em ferramentas de e-mail marketing e métricas que nos ajudam a realizar uma comunicação mais personalizada e eficiente.

7. Ao utilizar os serviços disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO o Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo de que não poderá:

a) divulgar conteúdo de teor racista ou preconceituoso;

b) violar direito de crianças ou adolescentes;

c) divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem e/ou que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros;

d) enviar qualquer conteúdo que contenha vírus;

e) disseminar ideias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo, pornográfico, ilegal ou que, segundo exclusivos critérios do ILUMINA MOVIMENTO, não estejam em acordo com as normas, políticas e diretrizes do site iluminamovimento.com;

f) divulgar informações inverídicas sob pena de incorrer no crime de falsidade ideológica tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro;

g) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar produtos ou serviços derivados dos serviços disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO, bem como, não utilizar nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar o conteúdo dos serviços disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO.

8. O Usuário concorda que o site iluminamovimento.com é um mero veículo de divulgação dos conteúdos inseridos pelo Usuário nas áreas de comunidade do site, nas formas permitidas pelo site iluminamovimento.com.br, sendo o Usuário o único responsável pelas consequências dos mesmos não cabendo qualquer responsabilidade ao ILUMINA MOVIMENTO, sequer em caráter subsidiário, nesse sentido.

8.1. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdos nas áreas de comunidades site iluminamovimento.com.br, o Usuário, neste ato, concede ao ILUMINA MOVIMENTO uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva, de reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo nos serviços do ILUMINA MOVIMENTO.

8.2. O Usuário concorda que os serviços disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO são prestados NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, de modo que o ILUMINA MOVIMENTO se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade de tais serviços ou de qualquer outro software cliente.

9. Em decorrência do disposto no item 7 acima o Usuário se compromete a manter o ILUMINA MOVIMENTO a salvo e indene de qualquer prejuízo e, caso o ILUMINA MOVIMENTO seja demandado judicialmente sobre questões decorrentes das declarações efetuadas pelo Usuário no site iluminamovimento.com.br, substituí-lo no pólo passivo de tal (is) processo(s) ou, caso não seja possível tal substituição, ressarci-lo dos valores referentes à custas judiciais, honorários advocatícios e eventuais condenações, reconhecendo o Usuário, desde já, a existência de direito de regresso contra ele por parte do ILUMINA MOVIMENTO.

10. O Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo que o ILUMINA MOVIMENTO não poderá ser responsabilizado, de nenhuma forma, sequer em caráter subsidiário, caso as interpretações emitidas nos textos disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO ao Usuário e no site iluminamovimento.com.br não se concretizem, sendo certo que os serviços prestados pelo ILUMINA MOVIMENTO não constituem conselhos legais, psicológicos, médicos, empresariais, financeiros ou de qualquer outra espécie e, tampouco, configuram indicação, diagnóstico ou tratamento de qualquer tipo, seja ele médico, mental, espiritual ou de qualquer outra espécie.

11. O ILUMINA MOVIMENTO se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar os serviços disponibilizados ao Usuário, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa.

12. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.

13. O ILUMINA MOVIMENTO não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Contrato, em razão de caso fortuito e/ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.

14. Se o Usuário causar prejuízo ao ILUMINA MOVIMENTO e/ou a terceiros, por ação ou omissão na fruição dos serviços disponibilizados pelo ILUMINA MOVIMENTO, ou por não observar as condições previstas neste Termo, ficará obrigado a pagar ao ILUMINA MOVIMENTO e/ou ao terceiro prejudicado, uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

15. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do site iluminamovimento.com.br nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer com esse intuito.

16. Sem prejuízo de outras medidas, o ILUMINA MOVIMENTO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o login de um Usuário a qualquer tempo, e adotar as medidas legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do ILUMINA MOVIMENTO;

b) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;

c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

d) o ILUMINA MOVIMENTO, segundo seus exclusivos critérios, entender que as declarações inseridas pelo Usuário no site iluminamovimento.com.br, ou qualquer outra atitude, tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio ILUMINA MOVIMENTO ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

e) o Usuário deixar de acessar o site iluminamovimento.com.br durante 2 (dois) anos.

17. O Usuário desde já compreende e concorda que nenhuma falta ou atraso por parte do ILUMINA MOVIMENTO em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, conforme o pactuado no presente Termo, significará uma renúncia ou novação aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial dos mesmos excluirá qualquer outro ou futuro exercício de qualquer direito, poder ou privilégio parcial do presente instrumento, sendo considerada tal tolerância como ato de mera liberalidade.

18. O Usuário está ciente e de acordo que o conteúdo do presente Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, unilateralmente pelo ILUMINA MOVIMENTO.

19. O Usuário poderá cancelar os serviços contratados, sem quaisquer ônus, nas seguintes hipóteses:

a) Dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da efetivação do acesso ao serviço contratado ao cliente;

b) Na hipótese de ocorrer compra repetida, ou seja, se a pessoa, comprovadamente, tiver um produto e comprar outro com exatamente o mesmo conteúdo;

20. Nas hipóteses não mencionadas no item 19 supra, o cancelamento observará as regras específicas de cada produto e/ou serviço, que foram apresentadas ao Usuário no momento da respectiva contratação.

21. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

22. Consentimentos

22.1. O Usuário expressamente consente, por meio da adesão a esse termo, com o seguinte:

23. O Usuário está de acordo que o único foro competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo é o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.